Moraes, do STF, autoriza deputado Daniel Silveira a cumprir prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou neste domingo (14) a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e determinou a prisão domiciliar do parlamentar. Silveira foi preso em 16 de fevereiro após publicar um vídeo de 19 minutos nas redes sociais em que atacou e ofendeu ministros do Supremo, além de ter defendido o AI-5, ato mais duro da ditadura militar.

O deputado terá que usar tornozeleira eletrônica e poderá exercer o mandato por meio do sistema de deliberação remota da Câmara, segundo a decisão do ministro do Supremo. Moraes, no entanto, o proibiu de “frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa”, as redes sociais Youtube, Facebook, Instagram e Twitter. Segundo a decisão do ministro, o deputado não poderá receber visita nem conceder entrevista sem prévia autorização judicial. Também está proibido de manter contato com investigados nos inquéritos das fake news e no dos atos antidemocráticos.

Diversos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro são alvos dessas investigações, incluindo colegas do deputado na Câmara. Moraes determinou ainda à Polícia Federal que faça um relatório semanal com os dados da movimentação de Silveira, que serão extraídos da tornozeleira eletrônica do deputado. A Câmara dos Deputados, que poderia revogar a prisão, manteve a detenção por 364 votos a 130. O placar só foi possível após ampla negociação do Supremo com a cúpula da Câmara, que se empenhou para manter a prisão em uma sinalização ao STF. O deputado é alvo de processo no Conselho de Ética da Casa.

Na última quinta-feira (11), o STF iria julgar a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado. Na acusação, constava o pedido de prisão domiciliar. A defesa de Silveira, no entanto, perdeu o prazo para se manifestar e Moraes deu mais 15 dias para os advogados. O ministro preferiu esperar a manifestação da defesa antes de levar o caso ao plenário e retirou a matéria de pauta.

Na ocasião, o ministro Marco Aurélio sugeriu que, independentemente da análise da denúncia, o plenário do STF determinasse a prisão domiciliar. Moraes, no entanto, rejeitou e a discussão gerou um bate boca entre os ministros.
Moraes classificou a sugestão como desrespeito com o relator do processo, e Marco Aurélio o chamou de “xerife” e classificou o presidente, Luiz Fux, como “autoritário”.

Silveira é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas. A prisão foi também uma resposta ao ex-comandante do Exército general Villas Bôas. Os ataques de Silveira partiram justamente de uma nota em que Fachin respondeu o militar e disse ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”.

A declaração foi uma resposta à revelação de que a cúpula do Exército, então comandado pelo general, articulou um tuíte de alerta ao Supremo antes do julgamento de um habeas corpus que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018. ​Segundo Villas Bôas, em livro-depoimento recém publicado pela Fundação Getulio Vargas, o texto do tuíte foi escrito por “integrantes do Alto Comando”.

Fachin reagiu e, um dia depois, o militar ironizou o fato de a resposta ter sido dada apenas três anos depois. O ministro Gilmar Mendes, então, também reagiu e usou as redes sociais para criticar a ditadura militar. Depois da nota de Fachin, Silveira gravou um vídeo em que defendia Villas Bôas e atacava o STF. Após ser preso, o deputado voltou às redes sociais: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.

O deputado foi preso por Moraes e a decisão foi ratificada por unanimidade pelo plenário da corte. Na ocasião, Moraes sustentou que Silveira já é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos e que é reincidente nas ofensas a integrantes da corte. Ao votar, Moraes disse que Daniel Silveira já é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos e que diversas vezes já ofendeu ministros do Supremo. “As manifestações não atingiram somente a honorabilidade, não configuraram somente ameaça ilegal à segurança e integridade física de diversos ministros, mas visaram principalmente impedir o exercício da judicatura, o exercício independente do Poder Judiciário e a própria manifestação do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O magistrado disse que as declarações incentivaram a “tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”. O ministro também sustentou que as declarações não tiveram conexão com seu mandato e que, por isso, a defesa do deputado não pode suscitar a imunidade parlamentar. O ministro mandou a Polícia Federal prender Silveira no mesmo dia da publicação do vídeo. Quando a corporação chegou à sua casa, o deputado voltou às redes sociais. “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse.

Na filmagem que levou à sua prisão, Silveira usa palavras de baixo calão contra Fachin e outros ministros do Supremo, acusa-os de vender sentenças e sugere agredi-los. “Hoje você se sente ofendidinho, dizendo que é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável.​ Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas.”O deputado segue com as ofensas: “Vai lá e prende um general do Exército. Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças”, afirmou.

Silveira também afirma que Fachin é “moleque, mimado, mau caráter, marginal da lei” e depois acrescenta que é “vagabundo, cretino e canalha”. O deputado bolsonarista também fala que o ministro é a “nata da bosta do STF”.Em relação a Moraes, deputado chama o ministro de “Xandão do PCC” em alusão à facção criminosa Primeiro Comando da Capital.

Disse também que Luís Roberto Barroso “gosta de culhão roxo” e, ao falar de Gilmar, fez um sinal com os dedos indicando dinheiro. O parlamentar diz ainda que Fachin é militante do PT e de partidos e nações “narcoditadoras”.”Foi aí levado ao cargo de ministro porque um presidente socialista resolveu colocá-lo na Suprema Corte para que ele proteja o arcabouço do crime no Brasil, que é a Suprema, a nossa Suprema, que de suprema nada tem.”