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Banco Mercantil entra com pedido de liminar para funcionar

Carolina Ribeiro

O Banco Mercantil do Brasil busca na Justiça uma liminar para realizar atendimento presencial em Franca. A agência está fechada na cidade seguindo as medidas restritivas impostas pelo decreto municipal do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que suspendeu os atendimentos até terça-feira, 30. A determinação faz parte das ações tomadas para conter o avanço da Covid-19 na cidade.


No pedido o Banco Mercantil alega que a limitação do funcionamento – apenas caixas eletrônicos e com 30% da capacidade – “é absolutamente um equívoco… Importante frisar que mais de 90% dos usuários/clientes do Banco Mercantil são beneficiários do INSS (aposentados, pensionistas, etc), sendo a maioria desses clientes com idade superior aos 60 anos. Além disso, muitos dos clientes são titulares de benefícios de “amparo social”, tais como o auxílio-doença, salário maternidade, etc. Em razão dessa particularidade, cumpre frisar que tais usuários, em sua esmagadora maioria, não possuem familiaridade com as tecnologias alternativas ao comparecimento físico às agencias (canais digitais, transações via celular, etc)”.

O banco completa o pedido afirmando que caso não seja o entendimento da Justiça para a concessão da segurança para afastar a limitação imposta “requer a autorização para atendimento presencial, ao menos, dos novos clientes direcionados pelo INSS e mediante prévio agendamento, minimizando os efeitos dessa ilegal restrição”.
Para a decisão, que ainda não foi divulgada, o juiz Aurélio Miguel Pena solicitou informações atualizadas da Prefeitura de Franca em relação ao enfrentamento contra a Covid-19 e também a indicação sobre eventual viabilidade da presença de um funcionário para suporte e auxílio dos usuários, e sobre o atendimento agendado aos idosos beneficiários, como medidas de exceção.


Lotéricas

No último dia 21, o juiz Charles Bonemer Junior, da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Franca, concedeu uma liminar para que as lotéricas realizassem atendimento ao público apesar do decreto municipal. Apenas três dias depois, o juiz Aurélio Miguel Penna derrubou a decisão e as lotéricas tiveram que fechar as portas.
Inicialmente, caso o prefeito não publique novas medidas restritivas, tanto as agências bancárias quanto as lotéricas e correspondentes bancários poderão retornar ao atendimento na quarta-feira, 31.

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