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Câmara aprova créditos de R$ 2,3 mi e ampliação do ‘Família Acolhedora’

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão ordinária dessa terça-feira, 20, seis projetos. Entre eles está a autorização para abertura de crédito adicional de R$ 2,3 milhões no orçamento fiscal do município. O valor previsto no projeto, que é de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), será utilizado pela Secretaria Municipal de Educação contratar profissionais da educação para prestar serviços de apoio a alunos da educação especial.
Outro projeto aprovado, após muita discussão, foi o que modifica o programa “Família Acolhedora”. A proposta amplia o benefício de 20 para 23 crianças e permite que o atendimento seja feito diretamente pelos órgãos municipais ou através de convênios ou parcerias.

No período da manhã, antes da votação, o advogado Ronaldo Rogério usou a Tribuna Livre e se mostrou contra o fato do serviço agora poder ser executado por parceiros. “Não há nada de ilegal nisso. Porém, em time que está ganhando não se mexe. Até agora, nunca houve falhas nesse programa e não há necessidade de mudar. Peço a rejeição desse item (o atendimento por convênios e parcerias). Até porque as famílias acolhedoras não foram consultadas sobre o projeto”, explicou.

A secretária de Ação Social, Gislaine Liporoni, também falou sobre o projeto antes da aprovação e defendeu a mudança. Segundo ela, reuniões prévias foram feitas para discutir as alterações e será realizado chamamento público para a inscrição das entidades interessadas. Ela ainda afirmou que nada mudará para as famílias acolhedoras.

Outros projetos

Os vereadores também aprovaram o projeto que amplia o Benefício Temporário de Transferência de Renda às famílias de origem, natural, extensa e rede social de apoio primária de crianças e adolescentes, pessoa com deficiência, pessoa idosa, bem como aos jovens egressos dos serviços de acolhimento institucional para suporte na organização da vida autônoma, cujos beneficiários encontram-se em situação de risco pessoal e/ou social.

Os parlamentares aprovaram ainda a instituição de um logotipo oficial da Câmara Municipal de Franca e um curso de formação para os parlamentares eleitos, visando a capacitá-los ao exercício do mandato eletivo, através da sua Escola do Legislativo.

Causa animal

Na volta da Tribuna Livre, além do advogado Ronaldo Rogério que falou sobre a Família Acolhedora, Marcos Rosa Silva, mais conhecido como “Marcos Scooby”, também usou a palavra para defender a causa animal e cobrar dos vereadores a fiscalização de leis que não são cumpridas na cidade.

Entre as leis citadas por ele, estão o Código de Defesa dos Animais de Franca, a proibição da soltura de fogos de artifício com estampido e o Programa Municipal de Castração Itinerante. “Todos os vereadores têm de ter conhecimento sobre a causa animal. Debrucem-se sobre a legislação que já existe. Essa quantidade exorbitante de leis não cumpridas precisa ser cobrada da Prefeitura”, disse Marcos Scooby.

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