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‘Licitação do lixo’ em Franca pagará R$ 78,4 mi para empresa vencedora

A Prefeitura de Franca publicou nesta terça-feira, 28, em seu Diário Oficial a abertura de licitação para serviços de limpeza urbana e coleta de lixo de toda a cidade. A concorrência deveria ter ocorrido no ano passado por conta do fim do contrato com a Seleta Meio Ambiente, que deveria ter ocorrido em 30 de setembro de 2021. O contrato com a empresa, no entanto, foi prorrogado por mais um ano após um acordo com o Ministério Público que conduzia investigações de fraudes em licitações da Operação Hamelin. O edital com as informações do pregão só estarão disponíveis no site a partir desta quarta-feira, 29.

A estimativa de pagamento do novo contrato para os cofres públicos é de R$ 78,4 milhões anuais, cujo prazo de vigência do contrato será de 12 meses prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses. Anteriormente orçado em R$ 45 milhões, o novo preço representa um acréscimo de 42,6% no valor contratual anual. No total, os valores revistos passarão dos R$ 392 milhões para os próximos cinco anos de contrato.

A justificativa para a diferença poderá ser a inclusão de novos bairros não atendidos anteriormente. O desgaste da economia dos últimos 12 meses, inflação pesadíssima e aumentos de custos, inclusive com base nos preços dos combustíveis, também devem ter pesado na conta.

Quais os serviços prestados

As empresas interessadas em participar deverão executar os serviços de coleta e transporte regular de lixo domiciliar porta-a-porta; coleta seletiva e transporte de materiais recicláveis; varrição manual de vias e logradouros públicos e respectiva coleta e transporte dos resíduos; limpeza e manutenção de bocas de lobo, galerias, canais e córregos com coleta e transporte dos resíduos; capinação, raspagem, roçada e pintura de guias de vias e logradouros públicos (mecânica e manual) com coleta e transporte dos resíduos; poda, desbaste e corte de árvores com respectiva coleta e transporte dos resíduos; limpeza e lavagem de feiras-livres com coleta e transporte dos resíduos; roçada, limpeza e manutenção de praças, canteiros, estradas municipais e jardins com coleta e transporte dos resíduos e inservíveis; limpeza e conservação de Área de Preservação Permanente – APP com coleta e transporte dos resíduos; limpeza e transporte de resíduos em Pontos de Transbordos, além do Arrastão da Limpeza – coleta e transporte de Inservíveis.

O novo contrato prevê a atualização da quantidade de bairros atendidos não contemplados pelo contrato atual, além da ampliação dos serviços de varrição e coleta de lixo, limpeza e manutenção das áreas de APP (Área de Preservação Permanente), bocas de lobo e galerias.

Operação Hamelin

O contrato atual foi prorrogado em setembro de 2021, atendendo a uma orientação do Ministério Público, com um ajuste obrigacional celebrado entre o MP e a empresa responsável atualmente pelos serviços limpeza urbana, o que provocou a suspensão do Pregão Eletrônico aberto na ocasião. Umas das condições é que a empresa investisse na modernização dos serviços de varrição de ruas, com a implantação do projeto piloto do Sistema de Rastreamento, em 20 carrinhos utilizados para o serviço, permitindo maior eficiência, transparência e controle dos locais atendidos. 

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