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MP pede suspensão de liminar que permite abertura de lotéricas

Por Carolina Ribeiro

O Ministério Público de Franca entrou com um pedido de suspensão da liminar que permite a abertura das lotéricas na cidade. A solicitação foi feita na tarde desta segunda-feira, 22, e conta com a assinatura de nove promotores que rebatem com veemência os argumentos do juiz Charles Bonemer Junior, da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Franca, plantonista responsável por conceder a liminar nesse domingo, 21.

Hoje as lotéricas funcionaram normalmente. Inicialmente o decreto do prefeito Alexandre Ferreira suspendeu completamente o serviço por nove dias, até as 23h59 da próxima terça-feira, 30.

Para o pedido de suspensão da liminar os promotores usaram como argumento que a área da DRS- VIII de Franca, composta por 22 municípios que somam quase 700 mil habitantes, começou a semana epidemiológica com apenas nove leitos de UTI SUS disponíveis. “E nem se pode fiar na possibilidade de remoção de pacientes para hospitais de outras regiões de saúde, pois, conforme dados oficiais extraídos dos sistemas oficiais DATASUS e Censo Covid, o estado todo se encontra em inequívoca situação de colapso do sistema hospitalar público e privado”, escreveram os promotores.

No pedido de derrubada da liminar os promotores argumentam ainda que “a existência humana é o pressuposto elementar de todos os demais direitos e liberdades dispostos na Constituição… Sendo assim, na tutela da vida enquanto direito pressuposto, estava e estará o município autorizado a adotar restrições que, temporárias, sejam necessárias e adequadas à preservação da saúde da população, tais quais as constantes do ato administrativo impugnado”.

Triste saldo

Franca fechou a segunda-feira com mais duas mortes por covid, somando até o momento 407 mortes pela doença. Trata-se de um homem de 58 anos e uma mulher de 67 anos. Ambos apresentavam comorbidades. Foram registrados ainda 71 novos casos positivos de Covid-19, passando de 21.174 para 21.245 pessoas. Os pacientes recuperados aumentaram de 19.522 para 19.653 pessoas.

No momento 41 dos 68 leitos de enfermaria disponíveis estão ocupados. Já dos 52 leitos de UTI SUS Adulto disponíveis, 51 estão ocupados. Os leitos de UTI Particular estão com 28 ocupados de 31 disponíveis.

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