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Vereadores aprovam verba que será usada em obras de prédio interditado no City Petrópolis

Os vereadores de Franca aprovaram a verba que será utilizada nas obras de um prédio no City Petrópolis, zona Norte de Franca. O prédio, que faz parte de um conjunto habitacional da CDHU, está interditado desde novembro do ano passado devido a problemas na rede de esgoto. Desde então, as 16 famílias que moravam no local precisaram deixar seus apartamentos e são atendidas pelo município através do programa Aluguel Social.
O projeto, aprovado em regime de urgência, é de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e é resultado de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado pela Prefeitura com Ministério Público. Ao aprovarem a proposta, os vereadores autorizaram a execução das obras de reparo da rede de esgoto no prédio avaliadas em R$ 9.798,87.
Segundo a administração municipal, por mês, a Prefeitura, através do Aluguel Social, gastava R$ 8 mil com as famílias através do pagamento de aluguel de R$ 500 para cada uma delas. Esse benefício, porém, só pode ser concedido por seis meses e o prazo estava próximo do fim. Com as obras, o prédio deve ser desinterditado e as famílias poderão voltar para os apartamentos.
“Quero deixar bem claro, isso aqui não é reforma de apartamento, vai fazer o necessário na rede de esgotos para desinterditar os apartamentos”, disse o vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL).

OUTROS PROJETOS

Na sessão de hoje a Câmara também aprovou o projeto de autoria dos vereadores Della Motta (PODE) e Kaká (PSDB) que proíbe nomeações para cargos comissionados, no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, condenados por crimes de violência e abuso sexual contra crianças, jovens e adolescentes.
A proibição abrange casos transitado em julgado envolvendo crimes sexuais contra vulnerável previstos nos artigos 217-A e subsequentes do Código Penal, tais como: estupro de vulnerável; corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente ou de vulnerável; divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável.
Foi aprovada também a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 32.221.187,42. A proposta recebeu parecer favorável das comissões na reunião de sexta-feira, 17, e na prática faz adequações e ajustes aos novos percentuais de recursos do Fundo de Educação Básica, além de destinação de valores para a Secretaria de Educação para despesas do Fundo de Assistência do Servidor e ações de auxílios aos servidores.

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