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Nova esperança para o aumento das aposentadorias

Os aposentados do INSS possuem mais um bom motivo para ter esperanças de aumentar o valor do seu benefício. Essa possiblidade tomou força com recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que entendeu favoravelmente à popularmente conhecida ‘Revisão da Vida Toda’, ou como prefere este articulista ‘Revisão do Universo Contributivo’.

Pois bem, essa revisão tem por objetivo incluir no cálculo do benefício os salários de contribuição anteriores a 07/1994, correspondentes aos recolhimentos efetuados em moedas anteriores ao Plano Real e, assim, em diversos casos, aumentar o valor da média contributiva do segurado, com consequente aumento do valor do seu benefício.

A revisão aqui comentada representa a real efetividade do consagrado Princípio da Contrapartida, pois, uma vez comprovada a existência da respectiva fonte de custeio, mediante o pagamento da contribuição previdenciária, obrigatoriamente, deve essa ser revertida em forma de benefício, ou no caso dos aposentados, em aumento do valor da aposentadoria.

O processo da ‘Revisão da Vida Toda’, após julgamento favorável do STJ, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal – STF, para análise do recurso promovido pelo INSS. É verdade. Mas é nesse particular que surge a nova esperança aos segurados!

Entenda: antes da análise pelo STF, a Procuradoria Geral da República – PGR deu parecer favorável à ‘Revisão da Vida Toda’, o que reforça a já promissora tese revisional.

De volta ao STF para julgamento do processo, a esperança dos segurados se reforça em um entendimento positivo, considerando, em última análise, que o próprio STF possui julgamentos no sentido de considerar que o aposentado tem direito ao melhor benefício que possuir direito.

Por fim, devem-se salientar algumas particularidades dessa revisão. Em um primeiro momento, assim como todos os requerimentos revisionais, esse pedido se submete ao prazo decadencial decenal, ou seja, o segurado deve requerer ou ajuizar o seu pedido de revisão no prazo de dez anos da data do recebimento da primeira prestação do benefício.

Outro ponto relevante é que esse pedido não aproveita a todos os aposentados, sendo essencial a realização de cálculos específicos para análise da viabilidade do pedido.

Milhares de segurados serão beneficiados porque as suas contribuições ao INSS, antes de julho de 1994, tinham base de cálculo até maiores que depois do Plano Real! Ganhavam bons salários.

Procure sempre um advogado de confiança e nos acompanhe para mais artigos como esse!

Adonis Augusto Oliveira Caleiro

É advogado militante, sócio da Théo Maia Sociedade de Advogados, especialista em Direito Previdenciário, com graduação pela Faculdade de Direito de Franca e com pós-graduação pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus.

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