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Câmara mantém veto do prefeito a PL sobre adequações em postos

Foi mantido o Veto nº 3/2022 do prefeito Alexandre Ferreira ao PLC nº 8/2022, que acrescenta dispositivo à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.

A proposta tinha sido aprovada na 18ª Sessão Ordinária e trata-se de adequações relacionadas à cobertura nos postos de combustíveis na cidade.  O vereador Marcelo Tidy (União) explicou ‘em consulta à Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) é recomendado que as bombas sejam protegidas e não expostas ao sol e o que acontece hoje é que determinados terrenos se seguir a íntegra não consegue proteger o mínimo necessário’

Em sua justificativa para vetar a proposta o prefeito argumentou ‘a proposta, no âmbito do processo legislativo, foi submetida à audiência pública, ocasião em que o autor do projeto justificou que a proposta tem por finalidade corrigir uma falha do Código de Obras e Posturas na proteção das bombas de combustível contra o sol. Mas não houve estudos técnicos, tampouco os órgãos administrativos que trabalham no planejamento urbano foram ouvidos’

O vereador Marcelo Tidy (União) disse ‘no meu entendimento houve uma falha da secretaria porque o projeto é apresentado na Câmara, é lido, sai no Diário Oficial do Município, teve audiência pública, reconheço que tem alguns apontamentos que tem que ser levados em conta, mas também cabia a eles, quando que me chamassem de forma antecipada para discutir’

E acrescentou ‘entendi o posicionamento do secretário Nicola e nesse momento vou manter o veto do Prefeito e vou apresentar o projeto conforme a orientação do departamento jurídico da Câmara em breve’

O vereador Gilson Pelizaro (PT) destacou a atuação do colega Marcelo Tidy (União) e ressaltou ‘dá a impressão que as audiências públicas que a Prefeitura faz são os maiores exemplos de transparência da terra. O Poder Executivo em suas audiências públicas é sempre protocolar, e audiência pública não é para ser protocolar, é para ter transparência e é por isso que o Observatório Social está mostrando que em matéria de transparência a Prefeitura de Franca está devendo muito’

O vereador Ilton Ferreira (PL) lembrou o debate nas Comissões da Casa de Leis e ressaltou ‘que a gente possa levar a questão das audiências públicas mais sério, inclusive até mudando alguma coisa no regimento para que dependendo tipo de assunto para que tenha cópias de convites a promotoria, as pessoas técnicas, porque quando os assuntos chegam até nós pela população, muitos não temos a noção técnica e os procedimentos’

Alessandro Macedo

É jornalista e editor da Folha de Franca

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