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A promotora de Justiça Fabiana Dal’Mas e sua atuação no combate à violência obstétrica

Promotora de Justiça do Gevid Central, em Franca, Fabiana Dal’Mas Rocha Paes tem como um de seus temas de pesquisa o combate à violência obstétrica, a saber, abusos sofridos por mulheres que buscam serviços de Saúde para realização do parto. Esse tipo de violência pode, extensivamente acometer os bebês dessas mulheres.
Muito qualificada, no currículo da promotora, constam uma série de respeitáveis formações complementares ao Direito: mestrado em Direitos Humanos e Justiça Social, pela University of New South Wales, na Austrália. Pós graduação em Direito, pela Universidade de Buenos Aires, na Argentina.
Ela é também especialista em Direitos Humanos das Mulheres, pela Escola Paulista da Magistratura; de pós graduação. Publicou diversos artigos acadêmicos no Brasil, Suíça, Argentina e Colômbia. É co-autora de mais de 10 obras jurídicas. Foi laureada pelo Prêmio Innovare, categoria Ministério Público e pela Medalha Theodosina Ribeiro da Alesp. É presidente da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA – ABMCJ E da Comissão de Saúde Reprodutiva da Federação Internacional das Mulheres de Carreiras Jurídicas (IFWLC / FIFCJ).
Leia, abaixo, as considerações que ela tece sobre a questão da violência obstétrica.

Folha de Franca – Como e por que começou a trabalhar na área da violência obstétrica?

Fabiana Dal’Mas – Comecei a trabalhar com a violência obstétrica há cerca de 10 anos, com a pesquisa acadêmica, estudos e escrevendo artigos. Depois participei de audiências públicas no MPE e no TRF.
Segui dando palestras em diversos Estados SP, RJ, Roraima
Goiânia entre outros.

Folha de Franca – Como estão, atualmente, as discussões e atuação nesse sentido, inclusive
em termos de legislação?

Fabiana Dal’Mas – Muitas mulheres são vítimas de violência obstétrica. No Brasil, estima-se que uma a cada quatro mulheres já foi vítima desse tipo de violência, segundo o estudo Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, produzido pelo Sesc e a Fundação Perseu Abramo (2010). Também os bebês podem estar sujeitos à violência obstétrica.

Folha de Franca- Houve, recentemente, algo da ordem de uma minimização da violência obstétrica em relação à violência obstétrica.

Fabiana Dal’Mas –Nesse contexto, vê-se com preocupação a manifestação do Ministério da Saúde no sentido de abolir dos documentos oficiais, das políticas públicas e das normas relacionados ao tema, o uso da expressão violência obstétrica, sob o argumento de que o termo tem “uma conotação equivocada” e “não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado”.

Folha de Franca – Algo da ordem de um silenciamento…

Fabiana Dal’Mas – A restrição ou censura ao uso da expressão violência obstétrica não ajuda em nada no desenvolvimento de políticas públicas sérias e eficazes de prevenção e de eliminação de abusos, maus tratos e desrespeitos praticados durante o pré-natal, parto ou puerpério. Na verdade, a supressão dessa expressão constitui-se em um retrocesso no enfrentamento dessa questão, justamente em um momento em que outras nações caminham de forma segura no sentido da absoluta proteção da integridade da mulher e do bebê.

Folha de Franca- Sabe-se que a violência obstétrica é um assunto discutido mundialmente, na atualidade…

Fabiana Dal’Mas – Com efeito, o conceito de violência obstétrica tem sido promovido por grupos da sociedade civil através de distintos países latino-americanos tais como a Argentina, com a lei de proteção integral às mulheres, e em algumas partes do México, conforme chama atenção a professora Michelle Sadler. Outros países do mundo também enquadraram a violência obstétrica dentro das legislações mais amplas sobre desigualdades de gênero e violência, enfatizando a posição desigual das mulheres – e mulheres grávidas em particular – no sistema de saúde e na sociedade.

Além disso, “desde 2014, foram criados cinco Observatórios de Violência Obstétrica liderados por grupos da sociedade civil no Chile, Espanha, Argentina, Colômbia e França, e em março de 2016 divulgaram uma declaração comum declarando que a violência obstétrica tem sido uma das formas mais invisíveis e naturalizadas violência contra as mulheres e que constitui uma grave violação dos direitos humanos.” O desenvolvimento do conceito de violência obstétrica caracteriza-se por chamar a atenção às críticas à medicalização dos ambientes de assistência à maternidade e à violação dos direitos à saúde sexual e reprodutiva.

Folha de Franca – A Organização Mundial da Saúde – OMS delivera sobre isso?

Fabiana Dal’Mas – Cumpre lembrar que a Organização Mundial de Saúde (OMS) convoca os governos a uma “maior ação, diálogo, pesquisa e mobilização sobre este importante tema de saúde pública e direitos humanos”.
Como sabemos, o Brasil assumiu compromissos perante a comunidade internacional no sentido de proteção à saúde materna e da prevenção de todas as formas de violência contra a mulher. O Brasil é signatário da Convenção CEDAW, que determina a proteção à saúde da mulher. O artigo 12 da Convenção CEDAW dispõe o seguinte: “Os Estados-Partes garantirão à mulher assistência apropriada em relação à gravidez, ao parto e ao período posterior ao parto, proporcionando assistência gratuita quando assim for necessário, e lhe assegurarão uma nutrição adequada durante a gravidez e a lactância.”

A Convenção Belém do Pará, por sua vez, define como violência contra a mulher aquela praticada por agentes de saúde, em serviços de saúde, assim de acordo com o artigo 2.º, da referida Convenção: “entende-se que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e psicológica: ocorrida na comunidade e cometida por qualquer pessoa, incluindo, entre outras formas, o estupro, abuso sexual, tortura, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e assédio sexual no local de trabalho, bem como em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local”.

Folha de Franca – Desse modo, é dever do Estado brasileiro prevenir e combater todas as formas de violência contra a mulher, inclusive a obstétrica?

Fabiana Dal’Mas – Dispõe o artigo 7.º da Convenção Belém do Pará: “os Estados Partes condenam todas as formas de violência contra a mulher e convêm em adotar, por todos os meios apropriados e sem demora, políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar tal violência e a empenhar-se em: abster-se de qualquer ato ou prática de violência contra a mulher e velar por que as autoridades, seus funcionários e pessoal, bem como agentes e instituições públicos ajam de conformidade com essa obrigação; agir com o devido zelo para prevenir, investigar e punir a violência contra a mulher”.

Folha de Franca – O seu trabalho se comunica com outras disciplinas, ou seja, com uma visão mais global de ser humano?

Fabiana Dal’Mas – Nós temos que admitir nossa ignorância em determinadas áreas do conhecimento e passar a estudar muito e a ouvir os pesquisadores, os estudiosos destas áreas. No estudo da violência obstétrica há um diálogo importantíssimo entre o Direito, a Medicina, a Psicologia, a Antropologia, as teorias feministas.

Vanessa Maranha

É Psicóloga, Jornalista, Escritora Premiada, colunista da FF.

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