Brasil em Obras

Brasil em obras

O agricultor familiar está garantido. A Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios sistematicamente sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem (secas) ou excesso hídrico.

E se o titular falecer, estiver ausente, tiver que deixar o lar por motivos de violência, preso ou com impedimento, vai tudo água abaixo?

De jeito nenhum!

Nessas situações, a garantia dada pelo governo é transferida aos representantes legais do agricultor, desde que peçam a devida autorização de transferência do benefício.

Agricultura familiar Foto: Agência Brasil

É na hora do sufoco, dos desastres da natureza, que esses heróis do campo, dos municípios em que vier a ser constatada perda de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão terão assegurado a Garantia-Safra, desde que cumpridas todas as etapas reguladas por normas legais.

Desde que o beneficiário titular do benefício Garantia-Safra esteja impedido ou tenha falecido, o representante legal poderá cadastrar formulário padrão e anexar documentos comprobatórios que irá compor processo para solicitação de autorização da transferência do benefício Garantia-Safra.

A documentação necessária à transferência em comentário, o interessado pode encontrar neste canal do governo federal:

Dá até pra dormir mais sossegado, sô!

Documento de papel é coisa do tempo do onça

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários de seu titular e dos seus dependentes.

A carteira de trabalho vem sendo emitida, de forma prioritária, no formato digital e excepcionalmente no formato físico.

Estando esperando o quê para tirar a sua primeira Profissional ou a segunda via dela?

O tutorial do vídeo abaixo é para lhe ajudar a ter a sua Carteira de Trabalho Digital.

Curtinho demais, você viu?

Prefere aplicativos? Então, vai:

Para Android

Para iOS.

Veja se entendeu, apenas os trabalhadores contratados por órgãos públicos e organismos internacionais devem utilizar a Carteira de Trabalho em papel.

Para obtê-la você deverá encaminhar o pedido de agendamento de atendimento por e-mail, de acordo com o estado onde reside.

Bens de bandidos no leilão

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), promoveu 48 leilões do patrimônio apreendido de criminosos no país neste primeiro trimestre de 2021 e arrecadou mais de R$ 37 milhões. O número de leilões já é quatro vezes maior do que o ocorrido no mesmo período de 2020. A arrecadação é 10 vezes maior do que a registrada no primeiro trimestre do ano passado, quando os bens leiloados geraram R$ 3,5 milhões.

Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, o trabalho da Senad em parceria com o poder judiciário, forças policiais e leiloeiros para zerar o passivo de bens acumulados ao longo dos anos em depósitos em todo o Brasil apresenta resultados muito positivos.

Desde o início da crise sanitária da Covid-19, os leilões passaram a ser 100% on-line, abertos para a participação de cidadãos de todo o Brasil. Este ano, já foram leiloados imóveis milionários, joias, veículos, além da conversão de mais de R$ 18,7 milhões em moedas estrangeiras confiscadas.

O valor arrecadado com a descapitalização de criminosos retorna à sociedade por meio de investimentos em políticas de segurança pública e de combate às drogas, como a capacitação de profissionais, reaparelhamentos das polícias e projetos em âmbito nacional.

Centenas de bens já estão em processo de venda em todo o Brasil e devem ser disponibilizados a leilão nos próximos meses.

Acelerar a venda do passivo que ficou parado durante anos nos pátios das polícias é cortas as despesas do poder público com aluguéis de depósitos para guardá-los.

A mamata dos fora da lei está miando.

Agulha, não.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior já investiu R$ 53,7 milhões e concedeu 1.959 bolsas por meio do Programa de Combate a Epidemias.

A iniciativa, que completou um ano na sexta-feira, 2 de abril, tem a finalidade de incentivar estudos voltados à prevenção e ao enfrentamento à Covid-19 e outras doenças epidemiológicas.

Foto: Fundação Oswaldo Cruz

“Os programas estratégicos induzidos da Capes direcionam os investimentos para onde há maior necessidade. É o caso do combate à crise sanitária, em que instituições de ensino superior, atuantes no Sistema Nacional de Pós-Graduação, têm dado uma resposta muito positiva”, salientou o presidente da Capes, Benedito Aguiar.

O programa foi dividido em duas dimensões: ações estratégicas emergenciais imediatas e ações estratégicas emergenciais induzidas em áreas específicas. Na primeira, a Capes concedeu 1.189 bolsas de forma emergencial para programas de pós-graduação com notas 5, 6 e 7 que apresentam potencial para desenvolver pesquisa e formar pessoal qualificado para a área-objeto da iniciativa. Na segunda, a Fundação abriu três editais, onde foram selecionados 109 projetos. Até o momento, foram concedidas 770 bolsas, além de recursos de custeio.

Oito das iniciativas escolhidas buscam desenvolver uma vacina contra a doença causada pelo novo coronavírus.

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) concentram esforços em um imunizante, a ser aplicado pelo nariz, com tecnologia 100% brasileira. A intenção é proteger as vias respiratórias, criando anticorpos específicos contra o SARS-COV-2.

Nossos pesquisadores são de primeira. O governo os apoia como ninguém!

João Paulo Pedigoni Nascimento

É advogado, OAB/SP n.º 427.772, especialista em Direito Civil; especialista em Direito Penal, atuante em Théo Maia Sociedade de Advogados.

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