Brasil em Obras

Nova Carteira de Identidade Nacional

Documento único para todo o território brasileiro terá o CPF como número de identificação; Rio Grande do Sul, Acre, DF, Goiás, Minas e Paraná são os primeiros a receber

Começa, nesta semana, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com o Decreto nº 10.977/2022, a nova carteira de identidade adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.

As primeiras carteiras serão emitidas no Rio Grande do Sul, a partir do dia 26 de julho, terça-feira próxima. Seguirão nos dias seguintes os órgãos de identificação civil no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Ainda não há previsão de emissão nos demais estados.


Neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF.

Como corrigir informações no CPF

A atualização das informações no CPF pode ser realizada de forma gratuita pela internet, no site da Receita Federal. Em algumas situações, o procedimento gera um protocolo de atendimento.

Nesses casos, o cidadão pode enviar seus documentos para a Receita Federal por e-mail. É necessário juntar os seguintes documentos para atualizar o CPF por e-mail, que deve ser enviado para o endereço de acordo com o estado:

— documento de identidade oficial com foto;

— certidão de nascimento ou certidão de casamento, se no documento de identidade não constar naturalidade, filiação ou data de nascimento;

— comprovante de endereço;

— foto de rosto (selfie) do cidadão (ou responsável legal, se for o caso) segurando o próprio documento de identidade;

E ainda (para cidadão com 16 ou 17 anos):

— se for solicitado por um dos pais, documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais);

(para menores de 16 anos, tutelados ou sujeitos à guarda):

— documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda);

— documento que comprove a tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz;

(para cidadão com deficiência e mais de 18 anos (solicitado por parente até 3º grau):

— laudo médico atestando a deficiência;

— documento de identificação oficial com foto do solicitante (cônjuge, convivente, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau);

— documento que comprove o parentesco.

Depois de juntar os documentos, a solicitação deve ser enviada por e-mail para um dos seguintes endereços, nos estados que começam agora a fazer as primeiras emissões:


Transferência de Renda – Nordeste é o merecido campeão

Nordeste responde por mais de 47% das famílias atendidas pelo Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil chega a 18,13 milhões de famílias em julho e, desse total, 47,7% residem no Nordeste. São 8,6 milhões de pessoas contempladas na região. O investimento para os pagamentos supera R$ 7,3 bilhões no país, sendo R$ 3,45 bilhões destinados aos beneficiários dos nove estados nordestinos. O calendário de transferências teve início no dia 18 e segue até o dia 29 de julho.

A Bahia lidera o número de famílias contempladas no país, com 2,26 milhões ao todo, representando mais de 12,4% das pessoas beneficiadas em julho. Em seguida, entre os estados do Nordeste, estão Pernambuco com 1,44 milhão de famílias no programa, e o Ceará, com 1,32 milhão. Os repasses para os três estados superam R$ 2,3 bilhões.

O programa de transferência de renda executado pelo Ministério da Cidadania garante um repasse de pelo menos R$ 400 a cada beneficiário em julho. No próximo mês, o valor mínimo será de R$ 600, como previsto na Proposta de Emenda à Constituição 1/22 aprovada pelo Congresso Nacional.

O repasse médio recebido pelas famílias em julho é de R$ 408,80 no país. O valor é praticamente o mesmo se o recorte for feito para a região Nordeste: R$ 408,78. Além do benefício principal, há rendas complementares possíveis de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.

Emancipação

Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, poderão permanecer no programa por até 24 meses, sem que o benefício seja cancelado em razão desse aumento, desde que esse aumento não supere o valor de R$ 525 por pessoa.

O objetivo é dar aos beneficiários a segurança de que eles terão acompanhamento e proteção de renda durante o processo de construção da sua autonomia financeira. Em caso de perda de renda após deixar o programa, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, a família terá prioridade na concessão do benefício.

Habilitação

Maior programa de transferência de renda da história do país, o Auxílio Brasil é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, as famílias precisam atender os critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases federais.

A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).


74 toneladas de alimentos a quilombolas

Iniciativa faz parte da Ação de Distribuição de Alimentos. Ao todo, serão 3.474 cestas que vão chegar a 1.158 famílias no estado de SC, em 14 municípios

otos: Júlio Dutra/ Ministério da Cidadania

Fotos: Júlio Dutra/ Ministério da Cidadania

Como parte das ações do Ministério da Cidadania voltadas para garantir a segurança alimentar e nutricional de populações em situação de vulnerabilidade, foram entregues dia 19 passado, as primeiras 93 cestas de alimentos a famílias quilombolas de Santa Catarina em 2022.

Essa remessa inicial é destinada a 31 famílias (três para cada). Ao todo, serão 3.474 cestas de alimentos de 21,5 kg (cerca de 74 toneladas no total) voltadas ao público quilombola em Santa Catarina. Elas vão beneficiar 1.158 famílias em 14 municípios: Araquari, Balneário Camboriú, Campos Novos, Capivari de Baixo, Florianópolis, Garopaba, Joinville, Mampituba, Monte Carlo, Paulo Lopes, Porto Belo, Praia Grande, Santo Amaro da Imperatriz e São Francisco do Sul.

A iniciativa integra a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) do Ministério da Cidadania, a partir de um investimento de R$ 607 mil, e é uma das consequências da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 742/2020, que tem como determinação a garantia de reforço nutricional a populações em condição de extrema vulnerabilidade, como quilombolas, ribeirinhos e indígenas, em função da pandemia do novo coronavírus.

Alimenta Brasil

A ADA é uma das vertentes da atuação do Ministério da Cidadania na área de segurança alimentar. Outra delas é o Alimenta Brasil, programa que estabelece uma ponte entre a agricultura familiar e as redes de assistência social e nutricional do país.

Por meio do Alimenta Brasil, o Governo Federal realiza a compra direta de frutas, verduras, legumes e hortaliças e, em parceria com estados e municípios, viabiliza transporte, armazenamento e uso desses itens em creches, escolas, restaurantes comunitários, instituições de longa permanência de idosos e projetos sociais.

A compra direta tem como limite o valor de R$ 15 mil por ano para o pequeno agricultor, e pode chegar a R$ 30 mil por ano no caso dos produtores de leite.  Ao longo de 2021, 51.399 agricultores familiares foram beneficiados a partir de um repasse de R$ 287 milhões do Governo Federal. Mais de 60,5 mil toneladas de alimentos foram entregues a 8.945 entidades.

Brasil Fraterno

Outra iniciativa é o Brasil Fraterno, uma rede criada para mobilizar a sociedade civil, o poder público e a iniciativa privada para a arrecadação e distribuição de alimentos. Em novembro de 2021, foi criada a vertente Brasil Fraterno – Comida no Prato, com a intenção de desatar nós burocráticos que impediam que grandes empresas do setor alimentício pudessem doar produtos com maior segurança jurídica.  

O Brasil Fraterno – Comida no Prato permite que empresas tenham isenção de ICMS nos produtos doados. Atualmente, há 83 empresas doadoras cadastradas e 131 entidades beneficiadas. Um sistema online no site do Ministério da Cidadania permite o cadastro de doadores e de organizações da sociedade civil interessadas em receber os alimentos.

Entre novembro de 2021 e maio de 2022, houve um aumento de 87,5% nas doações numa comparação com o mesmo período do ano anterior. Desde 2019, mais de 3,6 milhões de cestas de alimentos foram distribuídas por meio do Brasil Fraterno.

Carlus do Brasil

É fazendeiro e preocupado com o futuro do País

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos relacionados

Verifique também
Fechar
Botão Voltar ao topo