Opiniões

Fundeb: uma conquista civilizatória

Por Marcial Inácio da Silva

A história da educação no Brasil foi marcada pela omissão do poder público por séculos. De meados do século XVI a meados do século XVIII, ou seja, por quase duzentos anos, a educação foi transferida para responsabilidade dos jesuítas, ordem religiosa que administrava os colégios no período colonial. Após a expulsão da ordem religiosa de todos os domínios portugueses em 1759, o Estado assumiu a responsabilidade com a educação em todo reino. Só que essa nova responsabilidade não saiu do papel.

Após a chegada da família real ao Brasil em 1808, a corte criou apenas escolas de ensino superior de Medicina e Direito na Bahia e Rio de Janeiro, com objetivo de formar médicos e advogados para atender os interesses da nobreza e da elite agrária. Durante o Primeiro e Segundo Reinados, 1822 a 1889 e, também, durante a chamada República Velha, 1889 a 1930, nenhuma iniciativa significativa foi realizada na organização do ensino público. Como exemplo do descaso, Franca só foi ter a primeira escola pública, estadual, A Escola Coronel Francisco Martins, em 1905, 80 anos após a emancipação da cidade, havia apenas escolas confessionais e privada. Ao longo do século XX, tivemos mudanças importantes, mas só a partir da década de 1980, com aprovação em 1983 da emenda constitucional “Calmon”, após décadas de lutas de educadores, pais e sociedade civil, finalmente veio a vinculação orçamentária para financiar o ensino público. União com 13% e Estados e Municípios com 25%. Após 15 anos da emenda “Calmon”, em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, entrou em vigor outra emenda constitucional, a do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), ou seja, uma primeira experiência com fundos dos três entes da federação para financiar os oito anos de escolaridade obrigatória. Mas excluía ensino infantil e médio. Em 2007, durante o governo Lula, finalmente foi aprovado o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), do ensino infantil, creches e pré escolas, fundamental, médio e educação de jovens e adultos. Este Fundeb venceria em 2020 e o Congresso Nacional, ano passado, aprovou o novo Fundeb de forma definitiva e ainda com ampliação dos recursos federais. Este fundo é tão significativo para educação pública que para o francano ter uma ideia da sua relevância, em 2019, Franca teve retido de seu orçamento para o fundo um total de R$ 62.836.840,81 e recebeu de volta, de acordo com números de matrículas, R$ 112.855.281,76, ou seja, a cidade recebeu R$ 50 milhões a mais em seu orçamento para financiar o ensino em Franca. O Fundeb aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional em agosto de 2020, com mais de R$ 160 bilhões anuais, ou R$ 1,6 trilhões na década, significa um verdadeiro farol no fim do túnel, para universalização e também a tão desejada qualidade da educação pública brasileira. Afinal, a criação desses fundos constituiu-se num grande salto civilizatório e, a atual e as futuras gerações agradecem.

Marcial Inácio da Silva é professor de história da rede pública paulista de educação

Marcial Inácio da Silva

Professor de história da rede pública paulista de educação.

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