Opiniões

II – A Preservação da Floresta Amazônica – Sim ou não?

Por José Borges

Há vários motivos que justificam o sim e o não da proposta do título acima. Mas, o objetivo maior é discutir todos os lados de uma questão que cuida de interesses econômicos, ambientais e, sobretudo humanitários, por envolver o destino de nações que lá vivem há milênios, além de populações que migraram durante os ciclos da borracha, em busca de vida melhor ou para fugir da seca e da fome, como os nordestinos. Todos esses interesses devem ser considerados em um País que se esforça para fazer prevalecer o estado de direito, embora não tenha por tradição levar em conta as populações locais na ocupação do seu território. Mas os tempos mudaram e a sociedade atual já não aceita que questões de tal importância sejam tratadas com enfoque apenas econômico.

Uma das mais antigas razões para a ocupação da floresta Amazônica no Brasil tem sido a preocupação com a soberania, porque sua área corresponde a quarenta e nove por cento do território nacional. No último quarto do século dezenove, milhares de pessoas, principalmente do Nordeste do Brasil, foram atraídas pelo primeiro ciclo da borracha, que era exportada para a Europa e para os Estados Unidos. Foi um período de progresso na região, que ficou marcado pelas magníficas construções de padrão europeu erguidas em algumas capitais, como o teatro Amazonas em Manaus, o teatro da paz em Belém, pontes, palácios, mercados e monumentos. Por causa da exploração da borracha de modo descontrolado, às vezes além das fronteiras do país, surgiu a primeira preocupação do governo com os limites do território. Esse fato acabou criando oportunidade para a compra do território do Acre ao governo da Bolívia, para evitar conflito com o país vizinho, já invadido por seringueiros! Mas o primeiro ciclo da borracha durou até mais ou menos 1912, quando o látex (matéria prima da borracha) passou a ser extraído de seringueiras plantadas na Malásia, no Ceilão e na África, fazendo baixar o preço no mercado internacional. As sementes plantadas naqueles países foram levadas da Amazônia. As milhares de pessoas para lá atraídas foram abandonadas à própria sorte.

Em 1940 o presidente Getúlio Vargas promoveu a “Marcha para o Oeste”, dando vida ao segundo ciclo da borracha. Desta vez apoiado em um acordo firmado com o governo Norte Americano, interessado no látex para suprir necessidades próprias durante a Segunda Guerra Mundial. A Malásia, que fora dominada pelos japoneses, reduzira a produção em noventa por cento e Getúlio viu a possibilidade de tirar proveito para o Brasil. Novamente os nordestinos e pobres de outras regiões foram atraídos, com o que o presidente reduziu as consequências da seca que assolava o Nordeste e a falta de emprego em outras regiões do país. Mas o segundo ciclo da borracha durou pouco, até o fim da Segunda Guerra e, novamente, os pobres foram deixados à própria sorte no meio da selva.

Após o golpe militar de 1964, os governos que se seguiram novamente iniciaram uma corrida em direção ao Norte do País, distribuindo terras e abrindo estradas, com o objetivo de ocupar a região. Na época corriam boatos de que a China tinha planos de invadir a Amazônia. A condição era que o contemplado tomasse posse direta da terra, e a tornasse produtiva, o que supunha a derrubada da floresta. Nos anos 1970 que teve início a construção da rodovia transamazônica, ligando o extremo Leste ao extremo Oeste do país, atravessando a Floresta, na época chamada de “inferno verde”! Era ingenuidade pretender que famílias pobres pudessem ocupar e proteger o território sem qualquer ajuda financeira oficial. Mas, a iniciativa deu resultado, porque fazendeiros, não necessariamente pobres, das regiões Sul e Sudeste passaram a investir na região. Não transferiram residência para lá, mas passaram a adquirir lotes imensos e a derrubar a mata para formar pastagens. A derrubada da floresta, que era legal no início, não parou mais. Ao contrário, ilegalmente vem crescendo ano a ano, com algum ligeiro recuo, mas sempre aumentando.

 Em 1999, há 23 anos, a Revista Veja de 07 de abril (ed. 1592) trouxe uma reportagem denunciando a destruição. Só na década de 1990 foi desmatada uma área correspondente ao território da França: 532.000 km². Não faltaram iniciativas mirabolantes para ocupar a região, como o Projeto Jari, em 1967, que instalou conglomerado industrial de produção de celulose, usando a floresta como matéria prima, empreendida por um milionário americano. Em menos de 15 anos o empreendimento ruiu, acabando retomado em parte pela floresta. A justificativa da ameaça à soberania da Amazônia brasileira subsiste até hoje, que para muitos analistas não passa de paranoia que vige nos meios militares, hoje usada para alcançar objetivos ilícitos dos últimos dois governos, como reduzir áreas das reservas indígenas e explorar minérios e outras riquezas dentro delas. Aliás o governo Michel Temer tentou autorizar exploração de minério no Parque Nacional do Jamanxim, no Sul do Pará, mas foi inviabilizada pela opinião pública contrária. No governo atual houve tentativa de transferir a Funai e demais órgãos que cuidam da proteção dos índios para o Ministério da Agricultura! Não conseguindo, o Ministro do Meio Ambiente destruiu a estrutura do IBAMA, substituiu os seus dirigentes por militares afinados com os objetivos do governo, que cuidou de retirar os recursos destinados à fiscalização.

(Na próxima semana: análise de algumas propostas já feitas para solução dos problemas sem destruição da floresta)

Dr. José Borges

Advogado (Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca); especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil e em Direito Ambiental. Foi Procurador do Estado de São Paulo de 1989 a 2016 e Secretário de Negócios Jurídicos do Município de Franca. É membro da Academia Francana de Letras.

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