Opiniões

Monitoramento Fiscal – Simples Nacional

Sefaz-SP inicia fase de verificações das operações feitas por contribuintes do Simples Nacional.

A partir desta segunda-feira (19), a Sefaz-SP estende aos contribuintes optantes do Simples Nacional o monitoramento e a análise dos documentos fiscais, com o objetivo de identificar indícios de comportamento irregular dessas empresas.

A Sefaz-SP, desde o final do ano passado, vem realizando orientações a esses contribuintes por meio da campanha Empreenda Legal, promovida em parceria com a Escola de Governo (Egesp) e entidades de classe e órgãos de assistência ao empreendedorismo.

“A atividade de monitoramento e repressão aos contribuintes considerados irregulares visa assegurar a concorrência leal, oferecendo aos participantes um ambiente justo, saudável e competitivo para seus negócios, a partir do pagamento efetivo dos tributos e da realização de suas operações, de acordo com o determinado na legislação tributária. Sinais de irregularidade, como a comercialização de mercadorias de origem desconhecida, significa prejuízo aos cofres públicos e consequentemente às políticas públicas”. Cesar Akio Itokawa, diretor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

As ações da Secretaria nesta segunda etapa serão direcionadas à análise das notas fiscais emitidas e recebidas por esses contribuintes e à verificação quanto ao cumprimento das obrigações acessórias, buscando empresas que tenham realizado operações consideradas incomuns e com indícios de irregularidades, como por exemplo a comercialização de mercadorias sem origem – sem documento fiscal de entrada – e outras situações que poderão levar restrições à atividade do contribuinte.

Saiba mais em portal.fazenda.sp.gov.br.

Fonte:

Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Empreenda Legal.

Donício Cruz Antunes

Presidente do SINCOFRAN – Sindicato dos Contabilistas de Franca e Região, gestão 2017/2023

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