Opiniões

Para que serve a declaração do IR?

Quando vai chegando o mês de abril, muitos brasileiros ficam com cabelos em pé só de pensar na dificuldade e trabalho que terão para entregar a temida declaração do Imposto de Renda.

Muitos não sabem, mas o Imposto de Renda é um imposto cobrado anualmente pelo Governo Federal sobre a renda das pessoas físicas e das empresas. Na lista de ganhos tributáveis, entram as receitas como salários, investimentos, aluguéis dentre outros.

Afinal, para que serve a declaração do IR? Serve para o Governo Federal identificar dentro de tudo que você recebeu de renda e todos os seus bens adquiridos e vendidos, se você pagou menos ou mais imposto do que deveria. Sendo assim, pode ser que quando você finalize sua declaração, o governo exija o pagamento de imposto adicional ou lhe restitua valores de imposto que você pode ter pagado a mais ao longo do ano.

De acordo com o Ministério da Fazenda, esse dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda das pessoas físicas é destinado à saúde; educação e programas de transferência de renda; programas de geração de empregos e inclusão social; construção de habitação popular; saneamento e reurbanização de áreas degradadas; segurança pública; cultura; esporte; defesa do Meio Ambiente e estímulo ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. Portanto, pagar seu Imposto de Renda gera dinheiro para melhorias no País.

Como todo assunto tributário no Brasil, as regras mudam constantemente e, para o ano de 2022, segundo a Receita Federal, precisam declarar o imposto de renda principalmente as pessoas que receberam salários e aluguéis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2021; pessoas que receberam mais de R$ 22.847,76 e receberam o auxílio emergencial; pessoas que compraram bens de valor acima de R$ 300 mil reais; pessoas que realizaram operações em bolsas de valores.

Como vimos, o brasileiro deve declarar tudo o que ganhou no ano anterior ao que está realizando a declaração e inclusive fontes alternativas de renda devem ser listadas. Além disso, é preciso informar para a Receita todos os bens que fazem parte de seu patrimônio como imóveis, veículos, ações e agora principalmente cripto ativos como bitcoins e NFTs.

O que é muito importante você saber, é que quem declara o IR pode optar por fazer pelo modelo simplificado ou o completo e que muitas vezes você poderia até receber valores de restituição da receita, mas se optar pelo modelo inadequado, além de não receber sua restituição você pode até ter que pagar mais imposto.

É importante mencionar que existem situações e cenários que são isentos do Imposto de Renda e que devem ser tratados de forma específica para não pagar imposto indevidamente e que informação preenchida de forma equivocada pode causar problemas ao contribuinte como pagamento de multa, juros e até problemas com seu passaporte.

Uma coisa é fato, a declaração do Imposto de Renda é obrigatória para muita gente e por ter seu prazo adiado, poderá ser enviada até 31 de maio de 2022. Se não quiser ter problemas com o Governo Federal, procure o auxílio de um profissional, mas não deixe de cumprir com sua obrigação e declarar o Imposto de Renda 2022.

Plínio Reis

É administrador de empresas formado pelo UniFacef, é especialista tributário há mais de 10 anos, tendo atuado nas maiores consultorias tributárias do mundo. É francano e mora em São Paulo, onde é CEO na Bart Gestão Tributária

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