CVC, Decolar e 123 Milhas são investigadas após queixas de consumidores
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processo administrativo, hoje, para investigar CVC, Decolar.com, 123 Milhas, Max Milhas e Viajanet após queixas de consumidores sobre a prestação dos serviços durante a pandemia de covid-19. De acordo com o comunicado, o objetivo é apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor em relação a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas.
Segundo a secretaria, as cinco agências que são alvo das apurações apresentaram o maior número de queixas registradas na plataforma Consumidor.gov.br, durante a pandemia. Entre os principais problemas relatados estão: dificuldade para alterar ou cancelar o contrato/serviço e a dificuldade ou atraso na devolução de valores pagos, reembolso e retenção de valores.
Ao longo de 2020 e 2021, os números de reclamações tiveram dois momentos de pico: o primeiro a partir de abril de 2020, com o início das restrições para o setor de turismo em função da pandemia e, o segundo, um ano depois, quando as empresas deveriam começar a reembolsar os consumidores que tiveram, por exemplo, viagens canceladas.
Caso condenadas nos processos, as agências estão sujeitas ao pagamento de multa no valor de até R$13 milhões e outras punições. Procurada pelo reportagem, a Max Milhas disse que ainda não foi notificada do processo administrativo, mas ressaltou que “está sujeita às regras estabelecidas pelas companhias aéreas para a remarcação ou o cancelamento dos bilhetes”.
Em nota, a Decolar informou que está tentando ter acesso ao processo, mas “adianta que mantém constante diálogo com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluindo a Senacon, visando o aprimoramento contínuo de suas práticas de atendimento aos clientes”. A CVC afirma que ainda não foi notificada da abertura do processo administrativo, mas ressalta que segue políticas de viagens conforme a legislação vigente. Em nota, a empresa afirma que preza pelo respeito e transparência com todos os seus clientes e parceiros e segue com seus canais de atendimento à disposição para quaisquer dúvidas.
A reportagem tenta contato com as outras empresas alvos da apuração. Caso haja resposta, o texto será atualizado.
Fonte: UOL
